Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Glitter Voyage ("nós", "nosso" ou "empresa"), você ("utilizador" ou "cliente") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Glitter Voyage fornece soluções de contabilidade em nuvem, incluindo mas não limitado a:

• Processamento automatizado de transações contabilísticas
• Geração de relatórios financeiros em tempo real
• Backup seguro de dados contabilísticos
• Ferramentas de conformidade fiscal
• Suporte técnico e consultoria

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1 Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Empresas devem estar devidamente registadas em Portugal ou na União Europeia.

3.2 Informações da Conta

Deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.3 Segurança da Conta

É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada.

4. Utilização Aceita

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e legais
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Não interferir com o funcionamento dos serviços
• Não tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Não utilizar os serviços para atividades fraudulentas
• Manter a confidencialidade dos dados de outros utilizadores

5. Dados e Privacidade

5.1 Propriedade dos Dados

Mantém a propriedade de todos os dados que carrega ou introduz nos nossos serviços. Concede-nos uma licença limitada para processar estes dados para fornecer os serviços.

5.2 Proteção de Dados

Comprometemo-nos a proteger os seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

5.3 Backup e Recuperação

Fornecemos backup automático dos seus dados, mas recomendamos que mantenha cópias adicionais dos seus dados importantes.

6. Pagamentos e Faturação

6.1 Taxas de Serviço

As taxas pelos nossos serviços são comunicadas no momento da subscrição. Reservamo-nos o direito de alterar as taxas com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Faturação

A faturação é processada mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. O pagamento é devido no início de cada período de faturação.

6.3 Pagamentos em Atraso

Pagamentos não efetuados dentro do prazo podem resultar na suspensão dos serviços. Cobramos juros sobre pagamentos em atraso conforme permitido por lei.

7. Disponibilidade e Suporte

7.1 Disponibilidade dos Serviços

Esforçamo-nos por manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender os serviços para manutenção programada.

7.2 Suporte Técnico

Fornecemos suporte técnico durante o horário comercial (9:00-18:00, dias úteis). Suporte de emergência pode estar disponível para planos premium.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços, incluindo software, design e conteúdo, pertencem à Glitter Voyage ou aos seus licenciadores. Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso software sem autorização.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, especiais ou consequentes
• Não garantimos que os serviços estejam livres de erros
• É responsável por manter backups adequados dos seus dados

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Cliente

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. Reembolsos serão calculados pro rata para o período não utilizado.

10.2 Rescisão pela Empresa

Podemos rescindir a sua conta por violação destes termos, falta de pagamento ou por qualquer razão com aviso prévio de 30 dias.

10.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará. Forneceremos um período de 30 dias para exportar os seus dados.

11. Conformidade Legal

Os nossos serviços são projetados para ajudar no cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas. No entanto, é responsável por garantir que a utilização dos serviços cumpre todas as leis aplicáveis.

12. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos ocasionalmente. Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou do nosso website. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Resolução de Disputas

Tentaremos resolver disputas através de negociação de boa fé. Se não for possível, as disputas serão resolvidas através de arbitragem ou nos tribunais portugueses competentes.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

14.3 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +44 16175018892
• Morada: Rua das Flores, 75, 4000-001 Porto, Portugal